Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja
As presentes Condições Gerais, atualizadas em 22 de Abril de 2025, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online da Scootech pela Scootech Unipessoal, Lda, com sede na Rua Aceiro Novo CCI 25414 2950-134 Palmela – Portugal sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 516 885 944, com o capital social de €10.000,00, doravante designada por “Scootech”.
O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.scootech.pt de acesso à Loja Online da Scootech que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
Os produtos colocados à venda em www.scootech.pt só podem ser entregues numa morada em Portugal Continental e Ilhas Açores e Madeira.
O idioma utilizado para a celebração do contrato de compra e venda em www.scootech.pt é exclusivamente o Português.
Todos os preços mencionados são em Euros € (EUR incluindo IVA à taxa legal em vigor 23%.
Informação de Produto e Conteúdos
A Scootech fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução – ver ponto 7).
A Scootech fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Scootech, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será informado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso ou será proposto a substituição por um produto semelhante, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Scootech, sem aviso prévio.
Responsabilidades
Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online Scootech estão de acordo com a Lei.
A Loja Online da Scootech possui os adequados níveis de segurança, contudo a Scootech não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems ou pelo software de ligação. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online da Scootech houver impossibilidade de prestação de serviço, a Scootech não será responsável por eventuais prejuízos.
Obrigações do Consumidor
O utilizador compromete-se a:
Facultar dados pessoais e moradas corretas;
Não utilizar identidades falsas;
Respeitar os limites de encomendas impostos.
Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Scootech declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Scootech reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Scootech ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Scootech.
Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
A Scootech é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais, a qual assegura a proteção da privacidade dos utilizadores do nosso website www.scootech.pt, nos termos previstos na sua política de privacidade, disponível para consulta neste link Política de Privacidade
Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela Scootech. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela Scootech.
Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Scootech no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador nos presentes Termos e Condições.
Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais da Scootech Unipessoal Lda através do formulário de contato da area de cliente.
Encomenda
O nosso website em www.scootech.pt está organizado para que tenha a melhor experiência de compra.
Numa primeira compra deverá ” Registar nova conta ” neste link https://www.scootech.pt/conta/
Poderá pesquisar os nossos produtos através do motor de busca ” Pesquisa de Produtos ” disponível no topo de todas as paginas ou poderá pesquisar um produto baseado na sua categoria / marca / modelo na loja online incorporada no nosso website, disponível neste link https://www.scootech.pt/loja/
Após a identificação do produto pretendido deverá seleciona-lo e posteriormente adicionar ao carrinho podendo ajustar a quantidade à medida das suas necessidades.
Poderá selecionar e adicionar ao carrinho vários produtos. Poderá ter acesso ao carrinho neste link https://www.scootech.pt/carrinho/
No carrinho, após ter feito iniciado previamente a sessão ( Entrada no nosso website após registo ) está disponível informação seguinte :
Produtos selecionados
Quantidade
Preços ( Inclui todos os impostos incluindo IVA à taxa legal em vigor=23%)
Portes de envio ( Inclui IVA à taxa legal em vigor=23%)
“Subtotal” informa o valor somado de todos os produtos que selecionou ( Inclui IVA à taxa legal em vigor=23%)
“Envio” informa o serviço de transporte e entrega, portes de envio ( Inclui IVA à taxa legal em vigor=23%)
“Total” informa o valor total de todos os produtos selecionados adicionado ao valor dos portes envio e impostos, ( Inclui IVA à taxa legal em vigor=23%), ou seja, todos produtos, serviços e impostos estão incluídos.
Nesta fase ainda pode editar o seu carrinho, anular, adicionar quantidade, reduzir quantidade produtos.
Após verificação do carrinho e ter concordado os termos e Condições do nossos Website disponível aqui nesta pagina, deverá, confirmar a sua encomenda em “Finalizar Compra”
Após ter Finalizado a Compra, já nao poderá ser alterada a encomenda pelo Utilizador .
O Utilizador poderá consultar na sua area de cliente, o Estado da sua Encomenda em “Meus Pedidos” em https://www.scootech.pt/conta/orders/
Disponibilidade dos produtos
O Utilizador deverá compreender que os produtos disponíveis à venda no nosso website www.scootech.pt são limitados em termos de quantidade.
Após a encomenda, em caso de rutura de stock do produto adquirido, a Scootech informará em tempo util, e tentará propor um produto alternativo com as mesmas características e de qualidade ou em caso de nao haver alternativa, será sugerido o reembolso total do valor pago por esse produto.
A Scootech reserva-se o direito de, em qualquer momento e sem aviso prévio, alterar os produtos disponiveis à venda no seu website.
Processamento, Transporte e Portes de Envio
Normalmente a encomenda será entregue até 3 dias úteis, em Portugal Continental, nao inclui o dia util da confirmação de pagamento da encomenda.
Em caso de atraso do tempo previsto entrega, será comunicada o motivo, ao cliente, em tempo útil.
O transporte e entrega das encomendas será realizado pela transportadora CORREOS EXPRESS no caso da morada do utilizador ser em Portugal Continental em que terá uma taxa fixa de 4,50EUR
Se a morada do Utilizador seja nas Ilhas dos Açores ou Madeira o transporte e entrega será realizado pelos CTT e terá uma taxa fixa de 9,60EUR (Iva Incluido 23%)
O tempo previsto de entrega para Portugal Continental é de 1 a 2 dias úteis após o envio. Para Ilhas Açores e Madeira será de 3-4 dias úteis se a encomenda nao ultrapassar os 2kg, caso seja superior a 2kg a previsão estimada é até 15 dias, com levantamento da encomenda numa loja oficial dos CTT mais perto do código postal da morada registada.
A transportadora CORREOS EXPRESS realiza a entrega em mãos ao destinatário identificado na conta de cliente na area dos detalhes de envio.
A transportadora CORREOS EXPRESS nao realiza entregas em cacifos detidos pelos nossos clientes.
O utilizador será notificado por email da data do respetivo envio.
Em quaisquer dos casos, o utilizador terá acesso a um link de rastreio da encomenda, disponivel na sua area de cliente, no pedido respetivo.
Cancelamento de encomendas
A pedido do Utilizador
O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Scootech através do número de telefone ou e-mail geral@scootech.pt referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a Scootech tentará cancelar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar.
Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à Scootech:
Número da encomenda
NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega
Por decisão da Scootech
A Scootech reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Scootech reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Scootech.
Devolução (Direito de Resolução)
O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.
Para exercer este direito, o Utilizador deverá comunicar pelo formulário de contato disponibilizado através do link “Contacte-nos” localizado no rodapé do nosso site www.scootech.pt ou através de email geral@scootech.pt.
O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à Scootech Unipessoal, Lda nas mesmas condições em que foram entregues, reservando-se a Scootech Unipessoal Lda o direito de recusar artigos usados, danificados, sujos, lavados ou alterados.
A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados com portes envio a cargo do utilizador para a seguinte morada:
SCOOTECH UNIPESSOAL LDA
RUA ACEIRO NOVO CCI 25414
2950-134 PALMELA
Após confirmação da receção e respetiva verificação das condições do artigo, mencionadas no ponto 7.2., e sejam consideradas válidas a Scootech Unipessoal Lda devolverá ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.
O método de reembolso será igual ao método utilizado no pagamento da encomenda.O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da confirmação da receção da devolução do produto.
Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial. Por favor consulte a nossa Politica de Devoluções e Reembolsos, disponivel no rodapé do nosso website.
Defeito de fabrico
Em caso de “defeito de fabrico”, ou seja, quando são detetadas avarias nos equipamentos que sejam considerados defeitos de fabrico, estando ao abrigo da garantia, o Utilizador deverá solicitar recolha através do nosso formulário de contato localizado no rodapé do nosso website www.scootech.pt no link “Contacte-nos”, fazendo referência ao numero do pedido ou numero da fatura.
Para que a troca do produto possa ser efetuada, deverá assegurar que a embalagem se encontra completa (caixa, manual de instruções, certificado de garantia, terminal e acessórios) contendo todos os componentes que o constituem, em excelente estado de conservação.
Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, ou caso algum dos componentes não se encontre em excelente estado de conservação, ou se se verificar que a avaria foi provocada pelo utilizador, nao sendo considerado defeito de fabrico, não haverá lugar a qualquer troca, sendo o produto reenviado novamente ao Utilizador,
Garantia
Decreto Lei 84/2021, de 18 de outubro 2021.
Todos os equipamentos disponíveis na Loja estão devidamente certificados pelas entidades internacionais competentes.
Os equipamentos e acessórios possuem um período de garantia definido pelo fabricante, que nos termos legais é, de 3 (três) anos, exceto se o fabricante definir outro período de garantia dada as características do produto. Este período é considerado a partir da data da fatura do equipamento e só pode ser exercido mediante apresentação do certificado de garantia e/ou comprovativo de compra (fatura) devidamente preenchidos.
São considerados fora das condições de garantia os equipamentos que tenham ultrapassado o período definido pelo fabricante ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação imprópria, intempéries, descargas elétricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal não autorizado.
Se o equipamento se avariar, sendo considerado defeito de fabrico,e se estiver abrangido pela garantia, o Utilizador deverá tomar os procedimentos mencionados no ponto 8.1.
Se o equipamento se avariar e esta avaria não se encontre abrangida pela garantia, o Utilizador poderá dirigir-se com o mesmo, e respetivo comprovativo de compra, a um centro de assistência técnica da marca ou solicitar orçamento da reparação através do nosso formulário de contato localizado no rodapé do nosso website www.scootech.pt no link “Contacte-nos”, fazendo referência ao numero do pedido ou numero da fatura.
Propriedade Intelectual
A Loja da Scootech é um website registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Scootech Unipessoal, Lda
O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.
Comunicações
Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.
O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.
Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.
Configurações Técnicas
Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a Scootech poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no link localizado no rodapé do nosso website www.scootech.pt em “Termos e Condições”
Metodo de Pagamento
Os métodos de pagamento disponíveis para fazer compras no nossos website são :
– Transferencia Bancaria por IBAN
– MBWAY – Serviço disponibilizado pela IFTHENPAY
– Cartão Debito e Crédito – Serviço disponibilizado pela IFTHENPAY
– Payshop – Serviço disponibilizado pela IFTHENPAY
Resolução de Conflitos
Nos termos do Regulamento (UE) n. º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio de 2013, pode recorrer à plataforma ODR – RLL em português.
Pode consultar a lista dos RAL (entidade de resolução alternativa de litigios) no seguinte link.
